TST - AIRR - 81262/1994-025-04-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Impossível o processamento do apelo, em fase de execução, quando não indicada violação de preceito constitucional (art. 896, § 2º, da CLT).

Tribunal TST
Processo AIRR - 81262/1994-025-04-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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