TST - AIRR - 5331/2002-900-18-00


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REFORMATIO IN PEJUS. INOCORRÊNCIA. Considerando que está registrado pelo Tribunal Regional que houve recurso sobre o mesmo tema de ambas as partes, não há dúvida no sentido de que o provimento de um deles sempre implicará em prejuízo a uma das partes. Logo, não há se falar em reformatio in pejus. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 5331/2002-900-18-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, reformatio in pejus, inocorrência.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›