TST - AIRR - 764166/2001


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL EM RAZÃO DA MUDANÇA PARA O RITO SUMARÍSSIMO. Não obstante a equivocada adoção do rito sumaríssimo no curso da demanda em substituição ao rito ordinário, em atendimento aos princípios da economia e celeridade processuais, de se superar tal obstáculo passando-se à apreciação dos demais argumentos constantes do recurso de revista de acordo com o entendimento contido na Orientação Jurisprudencial nº 260 da SDI-1 desta Corte. 2. COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO. A discussão que remete à investigação fático probatória não permite o trânsito do recurso de revista. 3. SEGURO DESEMPREGO. DESFUNDAMENTADO. Não enseja conhecimento recurso de revista desfundamentado, quer pela ausência de indicação de preceitos constitucionais e legais tidos como violados, quer pela ausência de divergência jurisprudencial para o confronto de teses. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 764166/2001
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, nulidade do acórdão regional em razão da mudança para o, não obstante a equivocada.

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