TST - RR - 855/2001-021-05-00


25/ago/2006

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. 1. Consoante a jurisprudência sedimentada na Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, o contrato de empreitada não dá lugar à responsabilidade solidária ou subsidiária quanto às obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, exceto na hipótese de ser o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora. 2. Recurso de revista a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 855/2001-021-05-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos responsabilidade subsidiária, dono da obra, consoante a jurisprudência sedimentada.

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