TST - RR - 316/2004-003-22-00


25/ago/2006

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. 1. A jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho rejeita pleito de honorários advocatícios de sucumbência, uma vez que subsiste a capacidade postulatória das partes no âmbito do processo trabalhista, como regra. Há que sobrepairar tal diretriz jurisprudencial uniforme da Corte, à vista da finalidade institucional do órgão. Inteligência das Súmulas 219 e 329 do TST. 2. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 316/2004-003-22-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos honorários advocatícios, sucumbência, a jurisprudência sumulada do.

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