TST - AIRR - 2574/1997-003-19-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MATÉRIA FÁTICA. Decisão regional, fundada em laudo pericial, no sentido de que efetivamente demonstradas as condições de risco, a assegurar ao reclamante o adicional de periculosidade, nos termos do item I da Súmula 364 do TST. A análise da pretensão recursal esbarraria, necessariamente, no reexame fático da matéria, o que se mostra inviável na atual fase processual, diante do óbice da Súmula 126/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2574/1997-003-19-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, matéria fática.

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