TST - ED-RR - 1000/2001-099-03-00


25/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ENTIDADE SINDICAL. ATUAÇÃO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL EM DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS DE NATUREZA PERSONALÍSSIMA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD. Omissão inexistente. Questão expressamente apreciada no exame das razões do recurso de revista. Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1000/2001-099-03-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos embargos de declaração, entidade sindical, atuação como substituto processual em defesa de direitos individuais de.

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