TST - ED-RR - 536469/1999


25/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. Omissão existente. Ausência de apreciação de divergência jurisprudencial colacionada pelo Reclamado. Embargos que se acolhem para suprir a omissão, sem modificação do julgado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 536469/1999
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, ajuda-alimentação.

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