TST - AIRR - 1239/2003-004-16-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. FGTS. ACRÉSCIMO DE 40%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. Decisão regional proferida em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 344 da SBDI-1 e com a Súmula nº 330 deste Tribunal. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1239/2003-004-16-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, procedimento sumaríssimo, fgts.

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