TST - AIRR - 1398/1997-003-17-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Acórdão regional anulado ao fundamento de negativa de prestação jurisdicional. Novo recurso de revista em que se alega que a Corte Regional ainda não prestou a jurisdição devida. Não oposição de novos embargos de declaração com o objetivo de apontar a omissão e a obscuridade que ainda remanesceriam. Incidência da orientação contida na Súmula nº 297, item II, desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1398/1997-003-17-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de nulidade do acórdão regional, negativa de prestação jurisdicional.

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