TST - AIRR - 18929/2003-007-09-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. Decisão regional proferida em consonância com o contido na Súmula nº 372 deste Tribunal (art. 896, § 4º, da CLT e Súmula nº 333 do TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 18929/2003-007-09-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, gratificação de função.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›