TST - AIRR - 443/2001-029-03-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO. EFICÁCIA DA APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 330 DESTA CORTE. Violação de dispositivos de lei, contrariedade a súmula desta Corte e divergência jurisprudencial não demonstradas. II - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Decisão regional fundada em prova técnica. Matéria fática. Incidência da Súmula nº 126 desta Corte. III DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. REFLEXO. Decisão regional fundamentada em prova. Matéria fática. Incidência da Súmula nº 126 deste Tribunal. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 443/2001-029-03-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, quitação.

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