TST - AIRR - 818/2003-069-15-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. DARF. IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Afronta a dispositivos da Constituição Federal e de lei e divergência jurisprudencial não configuradas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 818/2003-069-15-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, deserção.

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