TST - RR - 700088/2000


17/dez/2004

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. 1- NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O reclamado opôs Embargos de Declaração (fls. 591/596), sustentando que o Regional não se pronunciou acerca dos reflexos das horas extras nos sábados e a aplicação do Enunciado 113/TST, tampouco mencionou o período que o autor laborou no DETRAN para considerá-lo ou não na condenação em horas extras.

Tribunal TST
Processo RR - 700088/2000
Fonte DJ - 17/12/2004
Tópicos recurso de revista do reclamado, 1- negativa de prestação jurisdicional, o reclamado opôs embargos.

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