TST - RR - 703256/2000


25/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. FORNECIMENTO DE EPI. Decisão regional proferida em consonância com o contido nas Súmulas nºs 80 e 289 deste Tribunal (art. 896, § 4º, da CLT e Súmula nº 333 do TST). Violação de dispositivos da Constituição Federal e de lei não demonstrada. Matéria fática (Súmula nº 126/TST). BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO CONTRATUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Acórdão fundamentado na adoção habitual, pela Reclamada, do critério ´salário contratual´ para cálculo do adicional de insalubridade. Critério somente alterado após a extinção do contrato de trabalho do Reclamante.

Tribunal TST
Processo RR - 703256/2000
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, caracterização.

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