TST - RR - 733034/2001


25/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. POSSIBILIDADE. No art. 461 da CLT não se estabeleceu óbice à equiparação salarial de empregados que exercem cargo de confiança, desde que na hipótese em debate estejam presentes os requisitos elencados no caput e no § 1º do referido dispositivo. Recurso de revista a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 733034/2001
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos recurso de revista, equiparação salarial, exercício de cargo de confiança.

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