TST - RR - 765471/2001


25/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Prestação jurisdicional entregue de forma completa pelo Tribunal de origem, embora desfavorável à pretensão da Recorrente. VÍNCULO DE EMPREGO. PRESTAÇÃO DE TRABALHO POR MEIO DE COOPERATIVA. FRAUDE. APLICAÇÃO DA LEI Nº 5.889/73. Acórdão em que se registra que os Reclamantes não eram cooperados, mas empregados da Citrosuco Paulista S/A - constatando-se, assim, a existência de fraude na relação havida entre as partes. Matéria fática (Súmula nº 126/TST). Violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial não configuradas. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 765471/2001
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos recurso de revista, nulidade do acórdão regional, negativa de prestação jurisdicional.

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