TST - ED-ROAR - 42/2002-000-15-00


25/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Embargos de declaração rejeitados, uma vez que inocorrentes os pressupostos do artigo 535 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 42/2002-000-15-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos embargos de declaração, recurso ordinário em ação rescisória, não comprovação da existência de vícios.

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