TST - AIRR - 1085/2003-012-06-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ENQUADRAMENTO CATEGORIA DIFERENCIADA Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver, de seu empregador, vantagens previstas em instrumento coletivo, no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria (Súmula nº 374 do TST). Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1085/2003-012-06-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, enquadramento categoria diferenciada empregado.

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