TST - AIRR - 411/2003-127-15-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PREQUESTIONAMENTO. Indispensável o oportuno prequestionamento da tese jurídica articulada no recurso de revista, com apreciação explícita da matéria pelo Tribunal Regional do Trabalho, sem o que se torna inadmissível o seu processamento, diante dos termos da Súmula nº 297 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 411/2003-127-15-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, prequestionamento, indispensável o oportuno prequestionamento.

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