TST - AIRR - 663/2002-131-18-00


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Inviável o processamento do apelo interposto pela reclamante, pois em relação ao tema atinente ao reconhecimento do vinculo empregatício com a cooperativa, da qual figurava como conselheira fiscal, não trouxe para o confronto divergência juriprudencial válida e específica, esbarrando o recurso na exegese da Súmula n° 296 do TST e da alínea a do art. 896 da CLT. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 663/2002-131-18-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, inviável o processamento do.

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