TST - AIRR - 708/2003-009-18-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - FILIAÇÃO AO SINDICATO DA CATEGORIA ECONÔMICA - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Não tendo havido manifestação pelo Tribunal Regional a respeito da tese de que a reclamada não estava filiada ao Sindicato da categoria econômica e, portanto, não devia obediência ao instrumento coletivo, inviável a apreciação do recurso de revista sob este prisma, a teor da Súmula nº 297 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 708/2003-009-18-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, filiação ao sindicato da categoria econômica, ausência de prequestionamento.

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