TST - AIRR - 747043/2001


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DIÁRIAS NATUREZA SALARIAL/INDENIZATÓRIA. Tendo o acórdão regional acolhido a tese de que as diárias, independentemente do nomem iuris, constituem verba salarial, trata-se de premissa fática que não pode ser alterada nesta Instância recursal, sem o revolvimento do conjunto probatório dos autos. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 747043/2001
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, diárias natureza salarial/indenizatória, tendo o acórdão regional.

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