TST - AIRR - 885/2003-057-03-40


25/ago/2006

GRATIFICAÇÃO ANUAL. ÔNUS DA PROVA. O reclamante não se desincumbiu do ônus de provar o fato constitutivo do seu direito obrigação patronal quanto ao pagamento de gratificação anual -, restando incólumes, portanto, os artigos 333, I, do CPC e 818 da CLT. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 885/2003-057-03-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos gratificação anual, ônus da prova, o reclamante não se.

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