TST - ED-AIRR - 1742/1988-010-10-40


25/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO, À FALTA DE INVOCAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Inexistência das hipóteses insculpidas no artigo 535, do CPC e 897-A, da CLT. Embargos de Declaração conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1742/1988-010-10-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, processo de execução, recurso de revista desfundamentado, à falta de invocação de violação.

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