TST - AIRR - 123/2003-004-04-41


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE DE CONTAS. O entendimento firmado pelo Tribunal Regional, para definir a natureza de cargo de confiança, no exercício pela reclamante do cargo de Gerente de Contas, foi pautado pelas atribuições a ela inerentes, como responsável por uma carteira com numerosos clientes (comuns, especiais e de contas mais altas) e detentora de assinatura autorizada, acrescidas do fato de sua participação em reuniões, nas quais eram discutidas metas e estratégias de trabalho; incabível a revisão dessa conclusão, mediante o enfoque da existência, ou não, de subordinados, por suscitar aspecto não analisado. Pertinência da Súmula 297, TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 123/2003-004-04-41
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras.

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