TST - ED-ROAR - 811/2003-000-04-00


16/jun/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos rejeitados diante da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com o art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 811/2003-000-04-00
Fonte DJ - 16/06/2006
Tópicos embargos declaratórios, embargos rejeitados diante da.

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