STJ - AgRg no REsp 903728 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0255718-6


07/mar/2008

PROCESSO CIVIL – PREPARO – PAGAMENTO A MENOR – INTIMAÇÃO PARA
COMPLEMENTAÇÃO – INÉRCIA, SEM O DEPÓSITO DO VALOR DA PARTE –
DESERÇÃO – SUSPENSÃO DO PROCESSO POR DETERMINAÇÃO DO STJ – FATO NÃO
COMPROVADO – PREQUESTIONAMENTO – ART. 244 DO CPC – NÃO-OCORRÊNCIA –
RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO - AGRAVO REGIMENTAL
IMPROVIDO.
1. O Juiz de Direito, constatando que o preparo foi recolhido a
menor, intimou a agravante para proceder à integralização do valor,
o que não foi feito. Correta, pois, a declaração de deserção.
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 903728 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0255718-6
Fonte DJ 07.03.2008 p. 1
Tópicos processo civil – preparo – pagamento a menor – intimação, 244 do cpc – não-ocorrência – recurso especial conhecido em, agravo regimental improvido.

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