TST - AIRR - 1216/2001-057-03-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. Consoante se extrai do entendimento jurisprudencial construído na Súmula nº 214 desta Corte, reveste-se de natureza interlocutória irrecorrível, portanto, de imediato - decisão pela qual se reconhece o vínculo de emprego entre as partes, determinando-se o retorno dos autos à Vara do Trabalho para que seja apreciado o pedido declinado na inicial.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1216/2001-057-03-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

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