TST - ED-AIRR - 2146/2003-079-02-40


25/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. Diante da necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, dá-se provimento aos embargos de declaração, com a finalidade única de prestar esclarecimentos, expondo-se os motivos pelos quais é inarredável a conclusão quanto à irregularidade do traslado. 2. Embargos de declaração providos apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2146/2003-079-02-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos embargos de declaração, esclarecimentos, aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

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