TST - AIRR - 210/2001-009-01-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 357 DO TST. Não colhe provimento o agravo de instrumento quando a decisão agravada está em consonância com a notória e atual jurisprudência desta Corte. Agravo conhecido e desprovido. ARTIGO 818 DA CLT. A admissibilidade do recurso de revista pressupõe demonstração de violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal ou, ainda, divergência jurisprudencial específica, nos termos do art. 896, da CLT e das Súmulas nos 296 e 333 do TST. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 210/2001-009-01-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, súmula 357 do tst, não colhe provimento o.

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