TST - AIRR - 806410/2001


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Prestação jurisdicional entregue de forma completa pelo Tribunal de origem, embora desfavorável à pretensão do Agravante. ESTABILIDADE ECONÔMICA. Violação de dispositivos de lei e divergência jurisprudencial não demonstradas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 806410/2001
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, nulidade do acórdão regional, negativa de prestação jurisdicional.

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