TST - AIRR - 637/1998-052-01-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO DESPACHO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. Nada colhe o agravo de instrumento ao buscar a decretação de nulidade do despacho agravado, ao argumento da falta de fundamentação, consabido o caráter precário e provisório de que se reveste o primeiro juízo de admissibilidade, dispondo a parte, inconformada, justamente do instrumento processual de que está a se valer. Ademais, não apontada a divergência jurisprudencial específica, que se reputou inexistente, e nem sequer transcritos no agravo os acórdãos ofertados na revista ao cotejo de teses. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 637/1998-052-01-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, nulidade do despacho, falta de fundamentação.

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