TST - E-A-AIRR - 1342/2003-126-15-40


25/ago/2006

RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. O Recurso de Embargos está desfundamentado, porquanto, não obstante o reclamante se insurja contra o não-conhecimento do Agravo de Instrumento, os dispositivos da Constituição da República por ele indicados se referem à matéria de mérito do Recurso de Revista. Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-A-AIRR - 1342/2003-126-15-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos recurso de embargos, agravo de instrumento, ausência de fundamentação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›