TST - E-RR - 59108/2002-900-03-00


25/ago/2006

VÍNCULO DE EMPREGO. Não há falar em violação aos arts. 3º e 896 da CLT quando o Tribunal Regional reconhece aspectos de fato e prova com relação à existência de subordinação, de modo a caracterizar o vínculo de emprego. MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. RELAÇÃO DE EMPREGO CONTROVERTIDA. RECONHECIMENTO EM JUÍZO.

Tribunal TST
Processo E-RR - 59108/2002-900-03-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos vínculo de emprego, não há falar em.

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