TST - AIRR - 749723/2001


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. COMUNICAÇÃO AO EMPREGADOR. Decisão regional proferida em consonância com o contido na Súmula nº 244 desta Corte (Art. 896, § 4º, da CLT; Súmula nº 333/TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 749723/2001
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, estabilidade provisória, gestante.

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