TST - RR - 776606/2001


25/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO DE APOSENTADORIA. ACORDO COLETIVO. VIGÊNCIA. REPERCUSSÃO NOS CONTRATOS DE TRABALHO. Cláusula não renovada - de acordo coletivo em que se previa vantagem denominada indenização por aposentadoria. Não incorporação ao contrato individual de trabalho. Súmula nº 277 do TST. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. IMPOSTO DE RENDA.

Tribunal TST
Processo RR - 776606/2001
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos recurso de revista, indenização de aposentadoria, acordo coletivo.

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