TST - RR - 793998/2001


25/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional, conquanto tenha proferido decisão contrária aos interesses da parte, apresentou solução para o conflito, configurando-se efetiva a prestação jurisdicional. INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE. Decisão recorrida em consonância com a Súmula 378 do TST. Incidência do óbice contido no art. 896, § 4º, da CLT.

Tribunal TST
Processo RR - 793998/2001
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, o tribunal regional, conquanto.

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