TST - AIRR - 71116/2003-008-09-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. CONSTRIÇÃO JUDICIAL. PROVA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. A ausência de violação literal de dispositivo constitucional impede a admissibilidade do recurso de revista, nos termos do § 2º do art. 896 da CLT

Tribunal TST
Processo AIRR - 71116/2003-008-09-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, constrição judicial.

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