TST - AIRR - 751470/2001


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SÚMULA 330/TST. APLICAÇÃO. Acórdão regional em consonância com a Súmula 330, I, do TST, a inviabilizar o exame do recurso de revista por dissenso pretoriano. Aplicação do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 desta Corte. Não configurada, em decorrência, afronta ao art. 477 consolidado.

Tribunal TST
Processo AIRR - 751470/2001
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, súmula 330/tst.

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