TST - RR - 757613/2001


25/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. CONTRATO DE TRABALHO. QUIATAÇÃO GERAL. Decisão regional em consonância com o entendimento vertido na Orientação Jurisprudencial 270 da SDI-I do TST. Aplicação do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Revista não conhecida.

Tribunal TST
Processo RR - 757613/2001
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos recurso de revista, programa de incentivo à aposentadoria, contrato de trabalho.

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