TST - AIRR - 771436/2001


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MATÉRIA FÁTICA. Decisão regional em que, com base nas provas e depoimentos testemunhais, consigna a inexistência de trabalho da reclamante em favor da reclamada. Nesses termos, incólumes os arts. 818 da CLT e 333, II, do CPC, porquanto a questão do ônus da prova não foi objeto de exame no Regional. Vedado nesta instância recursal o reexame de fatos e provas, a teor da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 771436/2001
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, vínculo empregatício, matéria fática.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›