TST - AIRR - 414/1995-001-22-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. Inocorrência de afronta à coisa julgada. Decisão regional que, no processo de execução, interpreta o comando sentencial dele extraindo sua inteligência e alcance. Inteligência da Orientação Jurisprudencial n.º 123 da SDI-II/TST. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 414/1995-001-22-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, execução, coisa julgada.

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