TST - ED-RR - 2112/2004-664-09-00


25/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não podem ser acolhidos os embargos de declaração fundados em contradição e omissão não demonstradas. Pretende a embargante, na realidade, o reexame da matéria discutida. Aplicação do artigo 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 2112/2004-664-09-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos embargos de declaração, não podem ser acolhidos.

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