TST - AIRR - 150/2001-026-09-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. GRUPO ECONÔMICO. Sem divergência jurisprudencial específica (Súmulas 23 e 296 do TST) e com a apresentação de arestos provenientes de Turmas desta Corte ou de órgãos não elencados na alínea a do art. 896 da CLT, não prospera recurso de revista. 2. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 150/2001-026-09-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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