TST - ED-ROMS - 11342/2003-000-02-00


25/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DEFINITIVA. CABIMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. Ausência de omissão ou contradição a ser sanada. Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-ROMS - 11342/2003-000-02-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos embargos de declaração, mandado de segurança, execução definitiva.

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