TST - AIRR - 115/2003-511-04-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS EXTRAS. Os fundamentos do acórdão regional, pelos quais se reconheceu a unicidade contratual bem como se deferiu o adicional de insalubridade em grau máximo e horas extras, decorreram da análise dos elementos fático- probatórios de convicção produzidos nos autos, cujo reexame não se admite nesta instância recursal, por óbice da diretriz contida na Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 115/2003-511-04-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, unicidade contratual.

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