TST - AIRR - 955/2001-027-04-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 3º DA CLT. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. DESPROVIMENTO. Incide o óbice da Súmula 126 do C. TST na tentativa de se ver reexaminado o contorno fático e a prova que determinou o entendimento do egrégio Tribunal Regional da existência dos requisitos do art. 3º da CLT e da existência de fraude para a caracterização da relação de emprego. Violação de lei e da Constituição Federal não demonstrada. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 955/2001-027-04-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, vínculo de emprego, cooperativa.

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