TST - RR - 838/1996-030-02-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. A que ser destrancado o Recurso de Revista para melhor exame da matéria, ante uma possível violação ao art. 128, do CPC. RECURSO DE REVISTA POR CONVERSÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. Da leitura do Recurso Ordinário da Reclamada (fls. 38-43), observa-se que o inconformismo com a condenação está voltado para o fato de que o art.

Tribunal TST
Processo RR - 838/1996-030-02-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, nulidade do acórdão regional por julgamento extra petita, a que ser destrancado.

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