TST - RR - 2497/1999-016-05-00


25/ago/2006

HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O autor pleiteou o pagamento de horas extras em virtude da sobrejornada praticada, a qual estava regularmente registrada nos BUVs (Boletins de Utilização de Veículos), de posse da empresa. A prova oral reiterou esta informação. A empresa foi intimada a juntá-los e não os trouxe. Houve, assim, conseqüentemente, a inversão do ônus da prova, na medida em que a empresa, conscientemente, impediu o autor de provar o que por ele alegado, não havendo que se falar em ofensa aos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC. Por outro lado, a jurisprudência citada, para fins de confronto, desserve ao fim colimado porque a primeira não indica a fonte de publicação como exigida pela Súmula nº 337/TST e a segunda revela-se inespecífica à hipótese em exame, atraindo a aplicação da Súmula nº 296/TST.

Tribunal TST
Processo RR - 2497/1999-016-05-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos horas extras, ônus da prova, o autor pleiteou o.

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